Cardozo aponta vitória do governo no STF e não descarta novas ações até domingo
Por Fernando Duarte, de Brasília / Alexandre Galvão
Foto: Isaac Amorim / AG:MJ
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou que, apesar do governo não ter nenhuma das suas liminares apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) atendidas, o governo teve uma vitória na noite desta quinta-feira (14): a delimitação da questão do impeachment. “Isso é muito importante. O STF Reconheceu a possibilidade de tipificações delituosas. Acho isso muito importante. Não é a denúncia como um todo, mas sim dois fatos. Uma coisa é discutir o universo e a outra é discutir esses dois fatos, quando sabemos o que está sendo julgado, podemos provar a inconsistência. Os dois fatos são inconsistentes”, afirmou, ao se referir às chamadas pedaladas fiscais. Ainda de acordo com o chefe da AGU, o processo do impeachment é “jurídico-político”. “A apreciação política se faz com os crimes de responsabilidade”, distinguiu. Ainda durante a coletiva, Cardozo afirmou que o governo pode apresentar novas ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo conduzido pela Casa. Um dos pontos que já está no alvo de Cardozo é a exposição do jurista Miguel Reale Júnior, que o antecedeu na tribuna, para expor os pontos do pedido que culminou no processo. “Vamos analisar a acusação do jurista Miguel Reale Júnior”, afirmou. Cardozo disse que a AGU vai pedir as notas taquigráficas para analisar o discurso. Reale Júnior falou sobre Operação Lava Jato e contas de 2014. O argumento da defesa de Dilma é que, apesar do STF ter negado todas as liminares apresentadas pela defesa na sessão extraordinária da Corte, que seguiu até a última madrugada, a Corte reforçou que os objetos da denúncia estão limitados aos seis decretos suplementares e aos pagamentos relativos ao Plano Safra, que foram classificados como pedaladas fiscais. “Se entendermos que existe alguma questão que exija ajuizamento imediato, vamos fazer”, completou. Outras questões que podem ser judicializadas referem-se aos requerimentos apresentados por Cardozo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foram oficializados pela AGU, durante a fala em plenário: um, foi o pedido para que Cunha oriente os parlamentares sobre os objetos da denúncia. A intenção de Cardozo é evitar que, nos discursos, orientações de bancada e outras manifestações que vão anteceder a votação, prevista para domingo, acusações que não estão incluídas no pedido de impeachment ganhem espaço e acabem induzindo o resultado, sem que a defesa possa ou esteja preparada para contra-argumentar, já que está focada nos pontos da denúncia.