‘Há um processo natural de estruturação’, justifica Zé Neto sobre impasse envolvendo lei
Por Rebeca Menezes
Foto: Fernando Duarte/ Bahia Notícias
Apesar da série de impasses que envolve a lei que transfere os gastos com inativos e pensionistas para seus respectivos poderes – Judiciário, Legislativo e Ministério Público –, o deputado Zé Neto (PT) acredita que este é um “processo natural” após a implantação de uma nova legislação (entenda aqui). “Ela [a lei] foi votada por unanimidade na Casa e há um processo natural de estruturação”, alegou o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia. Mesmo assim, os resultados práticos da proposta ainda estão nebulosos. Questionado sobre qual será o real impacto da lei na administração estadual, o deputado disse apenas que é uma “norma que, na verdade, vinha se aplicando em parte desde o ano passado, e que terá mais resultados futuramente”. O parlamentar explicou, ainda, a declaração do governador Rui Costa de que a aprovação da lei “não mudava nada” e era só uma equiparação à legislação federal. “Como o que conta pra gente é o ano passado, a gente já tinha feito uma parte dessa transferência. É um processo gradativo”, contou Neto. O líder do governo negou, ainda, que haja qualquer conflito entre o Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). “Nós sempre tivemos uma relação de muita harmonia com o TJ-BA. Conversamos muito no ano passado e houve um esforço do governador em encontrar solução orçamentária. Claro que dividir essas questões sempre vão depender de uma cooperação interna dos dois poderes. Agora é uma situação que afeta todos os poderes, porque não cai o custo do salário, não cai o custeio”, defendeu. Zé Neto evitou, contudo, comentar a proposta de modulação da transferência, feita pela presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro. “Eu não entendi direito o que é essa modulação, mas vamos continuar conversando, tanto o Parlamento quanto o governo”, garantiu.