Arantes cita Toffoli e Carmen Lúcia para defender que impeachment não é golpe
Por Estela Marques
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Em leitura de parecer que já passa das três horas de duração, nesta quarta-feira (6), o relator da comissão de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) defende que impeachment não é golpe. O parlamentar cita no documento os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Carmen Lúcia para reforçar seu ponto de vista. "Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle", teria dito Toffoli em uma entrevista, segundo Arantes. "A Ministra Cármen Lúcia, por sua vez, em consideração às alegações da Presidente da República sobre o caráter golpista do impeachment, afirmou: “Tenho certeza que a presidente deve ter dito que se não se cumprir a Constituição é que poderia haver algum desbordamento. Não acredito que ela tenha falado que impeachment é golpe. Acho que deve ter sido essa a fala dela, não vi. O impeachment é um instituto previsto constitucionalmente”, continua o texto do documento. Arantes menciona exemplos de outros pedidos de impeachment formulados por correntes políticas que atualmente definem o pedido contra Dilma como "golpe". Um deles foi apresentado em 1999, pelos então deputados José Genoino, Miro Teixeira, Luiza Erundina, Aldo Rebelo, Milton Temer, Vivaldo Barbosa e Alceu Collares, por causa do crime de responsabilidade que teria sido cometido pelo presidente da época, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A denúncia apontava irregularidades na privatização do sistema da Telebrás. "Temos um governo em que não apenas Ministros e autoridades do primeiro escalão estão envolvidos em escândalos e operações mal explicadas, mas o próprio Presidente participa de ‘negociatas’, verdadeiros ilícitos penais e de responsabilidade para a venda do Patrimônio Público", estaria escrito no final da petição dos denunciantes, conforme resgatou Arantes.