Para CPI de crimes cibernéticos, redes sociais devem agir como patrulha de opiniões
Por Giulia Marquezini
Espiridião Amin relatou o projeto | Foto: Lucio Bernardo Jr. / Ag. Câmara
No último dia 30 de março, a CPI dos Crimes Cibernéticos na Câmara divulgou o seu relatório final. O relatório propõe a criação de um sofisticado sistema de controle da rede. Para o diretor da faculdade de Educação da Ufba, Nelson Pretto, o documento fere completamente os princípios do Marco Civil da Internet, aprovado em abril de 2014. “Ele é contraditório a tudo que defendemos em relação à liberdade dentro e fora da rede”, afirma o educador, ativista da internet livre. No relatório estão propostas oito leis. Nas mais gritantes, segundo ele, as redes sociais seriam transformadas em um tipo de órgão de patrulha, para vigiar e apagar os posts de usuários que “atentem contra a honra”. Para a CPI, os servidores das redes sociais terão 48 horas para apagar conteúdos considerados provocativos. Caso não façam, serão corresponsabilizadas. “A medida vai proteger a honra dos políticos ofendidos", ressalta o professor.
Foto: Reprodução/ imasters
Já a segunda proposta do relatório parece querer acabar com a privacidade. O relatório propõe que a identidade de qualquer usuário atrás de um número IP (o "RG" de um dispositivo conectado) seja revelada automaticamente "ao delegado de polícia e ao Ministério Público", sem a necessidade de ordem judicial. Assim, todos se tornam presumidamente culpados. Na terceira, a Polícia Federal teria a competência para lidar com qualquer crime praticado mediante um computador. Na prática, por exemplo, quem baixa filmes ou músicas pela internet receberá uma visita da PF. O projeto ainda altera o Marco Civil e os provedores de conexão poderão fazer o “bloqueio de acesso” integral de sites e outros serviços na internet. Este tipo de bloqueio já acontece em países como Arábia Saudita, Irã, China ou Coreia do Norte. “Infelizmente, os setores conservadores da sociedade brasileira estão muito bem representados no Congresso Nacional, além disto, encontramos o forte apoio das grandes corporações telefônicas que querem garantir seus interesses”, afirma o professor. Ainda de acordo com Pretto, setores da sociedade civil estão se movimentando. “A luta é grande. Hoje estamos finalizando uma lista de instituições que pedem uma audiência e se propõem a participar da reunião da CPI para mostrar os absurdos deste relatório”, conclui. O documento está previsto para ser votado nesta quinta (7). A comissão foi presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e o relatório redigido por Espiridião Amin (PP-SC).