Cardozo vai alegar vingança de Cunha para pedir arquivamento de impeachment

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por falta de fundamentação jurídica durante a defesa que será realizada na comissão especial da Câmara nesta segunda-feira (4). Ele vai sustentar que a aceitação da denúncia aconteceu por um ato de vingança do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo nota divulgada pela AGU, o parlamentar aceitou o pedido de impeachment apenas depois que o PT votou a favor do prosseguimento do processo contra ele na Comissão de Ética da Câmara. Dessa forma, a aceitação da denúncia contra a Dilma caracterizaria um desvio de finalidade. A defesa de Dilma também vai argumentar que a estratégia contábil chamada de 'pedalada fiscal' não configura uma operação de crédito entre a União e bancos públicos para o repasse de recursos para programas sociais. “A defesa também afirma que não ocorreu a atuação direta da presidenta nesse processo, um dos requisitos constitucionais para a responsabilização, e que poderiam ensejar o impedimento, isso caso alguma irregularidade tivesse sido cometida”, diz o texto divulgado pela AGU. Sobre a abertura de créditos suplementares, Cardozo vai afirmar que a operação foi legal e "não implicou em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos".