MP ATENTO À PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA
O Ministério Público (MP) estadual ingressou com uma representação na Justiça contra Jorge Eduardo Araújo, conhecido como “Jorge Marabá”, e Lauro Setúbal, supostos candidatos à Prefeitura Municipal de Itacaré, distante de Salvador 428 km. O MP argumenta que ambos realizaram propaganda eleitoral antecipada. O promotor de Justiça Olivan Costa Leal explica que eles incutem no eleitorado a lembrança de seus nomes na condição de candidato ao cargo eletivo.O representante do MP ressalta que a resolução nº 22.718/2008, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece que “as propagandas eleitorais só serão permitidas a partir de 6 de julho de 2008”, após a convenção partidária que ocorre entre 10 e 30 de junho. No documento, Olivan Leal requer que a Justiça determine a imediata retirada da propaganda eleitoral veiculada, além do pagamento de multa de 20 a 50 mil UFIR.