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APROVADA REDUÇÃO PENAL

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães, aprovou ontem por 12 votos a 10, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. No texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é proposta a redução, mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometem crimes hediondos.