Câmara pode votar projeto que regulamenta teto do funcionalismo federal

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (21) o projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo federal (PL 3123/15). A sessão extraordinária que vai deliberar sobre a proposta está marcada para as 18 horas, mas a pauta esta trancada por conta da Medida provisória 698/15, que trata da concessão de garantia em operações de financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida. A votação sobre o teto do funcionalismo foi marcada para esta segunda pelas lideranças partidárias após várias propostas de mudança apresentadas pelos deputados ao relator da matéria, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). A segunda versão do projeto, divulgada por Barros, retira do teto remunerações que considerou indenizatórias, usufruídas pelos militares e por servidores do Ministério das Relações Exteriores em missões no exterior. No âmbito federal, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determina o teto do funcionalismo, atualmente de R$ 33.763 (ministros do STF).