SECRETARIA ESCLARECE DENÚNCIA DA OPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA

Em resposta a nota postada neste site ontem (14) sobre a denúncia feita pelo líder da oposição da Assembléia Legislativa, Gildásio Penedo (ver nota), a Secretaria de Ciência e Tecnologia esclarece que o Programa de Inclusão Sociodigital está sendo ampliado em 160%, passando dos atuais 364 Centros Digitais de Cidadania para 958; e, por isso, seria necessário celebrar contrato emergencial pelo período de seis meses, o que é previsto na Lei 9.433, através de processo de Tomada de Preços junto ao mercado, escolhendo-se aquela que demonstrou capacidade técnica e ofereceu menor preço. No caso, a empresa beneficiada seria a Adnanx Informática Ltda. Ainda conforme a secretaria, a contratação de empresas para prestar serviço é uma prática comumente empregada no serviço público, não só pela carência de pessoal qualificado, como também pelo aumento significativo dos investimentos do Estado. E a principal fonte de recursos é o governo federal, onde os prazos e procedimentos para utilização são determinados através de termos de convênio. "No governo onde a ética e a transparência são princípios básicos, nada se faz às escondidas. O contrato foi publicado no DOE de 20/12/2007 e os pagamentos podem ser acompanhados por qualquer cidadão no “Portal Transparência Bahia”, ressalta a nota.