UCSAL REBATE MEC

A Universidade Católica do Salvador rebateu as afirmações do Ministério da Educação e informou que não pode ser rebaixada a Centro Universitário.  De acordo com nota divulgada pela Ucsal, no artigo 46 da LDB (Lei n° 9.394/96) não existe a possibilidade de rebaixamento da instituição. No entanto, a lei diz que não somente a autonomia da universidade pode ser suspensa - na prática, a transformação em Centro Universitário implica em não poder abrir e ampliar cursos por conta própria -, mas prevê também a desativação de cursos e habilitações, intervenção e até mesmo o descredenciamento da instituição, a depender das deficiências encontradas. A entidade alega, ainda, que não é obrigada a cumprir a exigência, pois foi reconhecida em 1961. De acordo com a UcSal, a LDB não se aplica a instituição creditadas antes da sanção. No entanto, a universidade informa que está buscando cumprir as determinações da lei.