Segunda, 07 de Março de 2016 - 09:20

Ministro da Justiça nega ter pedido exoneração do MP-BA: ‘não faço ideia’

por Alexandre Galvão

Ministro da Justiça nega ter pedido exoneração do MP-BA: ‘não faço ideia’
Foto: Andressa Anholete/AFP
Divulgado erroneamente como exonerado do cargo de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o ministro da Justiça Wellington Cesar Lima e Silva pediu apenas exoneração do cargo comissionado que ocupava no parquet. Em contato com o Bahia Notícias, Lima e Silva disse que a publicação no diário é “muito estranha” e afirmou não fazer “a mínima ideia” do que estava acontecendo - caso a sua exoneração tivesse sido publicada. “Exoneração é um ato individual e eu não pedi. Não faço a menor ideia do que está acontecendo”, afirmou, nesta segunda-feira (7). A decisão de exoneração do cargo comissionado foi assinada pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel – que é aliado de Lima e Silva. Ainda de acordo com o ministro, uma decisão sobre sua permanência no MP-BA só será tomada na quarta-feira (9), após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que irá avaliar o pedido do PPS de suspensão da nomeação dele.


O partido alega que o ministro não pode assumir o cargo por ser membro do Ministério Público (MP) da Bahia. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes. De acordo com a Agência Brasil, no recurso apresentado ao Supremo, a legenda alega que é inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Poder Executivo.  "Não obstante, resta evidente que tal entendimento resvala não apenas em violação à própria Constituição Federal – tanto ao princípio da independência do Parquet [MP] quanto à vedação de acumulação funcional, salvo um cargo de magistério – como também subverte a interpretação do texto constitucional revelada por esta Excelsa Corte", sustenta o partido.

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