Associações apontam inconstitucionalidade em texto do PL sobre teto de salários
Por Marcos Maia/Cláudia Cardozo
Schuenck e Pitta Lima | Foto: Divulgação/ Ampeb/ Amab / Montagem BN
O texto do Projeto de Lei 3123/2015, proposto pelo poder executivo e que propõe novas formas para o cálculo do teto de remuneração dos servidores públicos e dos agentes políticos, tal como se estrutura atualmente, possui inconstitucionalidades e incongruências, de acordo com associações de magistrados. Clique aqui e leia a matéria completa na coluna Justiça!