Cajado critica decisão do STF sobre tramitação do impeachment de Dilma na Câmara
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
O deputado federal e procurador parlamentar da Câmara, Claudio Cajado (DEM-BA), criticou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Casa. Em parecer enviado à Frente Parlamentar da Agropecuária, nesta quarta-feira (2), a Procuradoria concluiu que é legítima e constitucional a eleição da Comissão do Impeachment por voto secreto e chapa avulsa, e concordou com as frentes parlamentares da Agropecuária, Segurança Pública e Evangélica na crítica à postura de Barroso. "Ao votar, o Ministro omitiu a parte final do artigo 188, III, do Regimento Interno, deixando de citar a expressão 'demais eleições'. Do mesmo modo, não declarou a eventual insconstitucionalidade desse artigo, fato que, na prática, mantém sua vigência em nosso sistema legal", declarou. Cajado classificou como "gravíssima" a atitude do ministro e defendeu a autonomia dos três poderes, já que, segundo ele, "não cabe ao Congresso discutir como o STF irá proceder no julgamento dos casos que lá chegam, assim como não cabe ao Supremo interferir em questões internas da Câmara". A Frente Parlamentar da Agropecuária, representada pelo jurista deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), deve apresentar o parecer da Procuradoria à diretoria jurídica da Câmara e ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
