Minuta de novo PDDU de Juazeiro é apresentado na Câmara

A minuta da lei que trata do uso, ocupação e parcelamento do solo urbano em Juazeiro foi apresentada na tarde desta quinta-feira (18) aos vereadores Jean Gomes (PT), Alex Tanuri (PSDB), Anderson da Iluminação (PP) e Eduardo (PC do B), em reunião no Plenário da Câmara. “Em 2003 o Plano Diretor de Juazeiro revogou a lei de ordenamento do solo urbano e depois disso não houve lei que a substituísse” – diz o secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaob) Agenor Souza. A Câmara de Vereadores de Juazeiro tem discutido a questão desde 2013, quando foi criada uma Comissão Especial de Regularização Fundiária e vai participar intensamente do processo de discussão da nova lei. A nova lei pretende adequar a ocupação urbana ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2011) e criar normas específicas para Juazeiro como a criação de áreas urbanas distintas, com regras para loteamento e construção: Centro, Country Club, Santa Maria Gorete, Centenário e Cajueiro. Nestes locais, os lotes terão de obedecer à metragem mínima de 320 metros quadrados e frente mínima de 16 metros quando se quiser construir conjuntos habitacionais e prédios de apartamentos. Nos bairros Santo Antônio, Maringá, Castelo Branco, Alagadiço, Coréia, Tancredo Neves e Dom Thomaz a metragem mínima é de 280 metros quadrados com uma frente de, no mínimo, 14 metros. Lotes menores que 125 metros quadrados destinados a habitação deverão ocupar no máximo 70% da área do lote, sob risco de não ser liberadas. Nenhuma rua de nenhum loteamento poderá ter largura inferior a 14 metros, sendo quatro metros destinados às calçadas. Outra regra inclui a destinação de 35% de cada loteamento para a prefeitura, sendo 15% para equipamentos comunitários, 10% para área verde e o restante do percentual para vias e passeios públicos.