Relatório que aponta superfaturamento na Via Expressa isenta Wagner de culpa em ilícitos
Por Alexandre Galvão
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) não apontou o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, ou qualquer outro gestor público como responsável pelo superfaturamento em, ao menos, R$ 9,368 milhões nas obras da Via Expressa Baía de Todos os Santos e outros 14 viadutos construídos pela OAS em 2013 em Salvador (leia aqui). De acordo com o relatório que aponta o superfaturamento, o Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Hugo Sternick, e o diretor de operações da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Armindo Gonzales Miranda, foram os responsáveis pelas inconformidades encontradas na obra. O relator do processo, o ministro-substituto Weder de Oliveira diz na peça que Sternick teve “conduta omissiva” quanto à aprovação dos quantitativos constantes do projeto básico e do orçamento. “Conforme foi ressaltado pela Secex-BA, não há comprovação nos autos de que as unidades internas do Dnit checaram os quantitativos de serviços adotados pelos engenheiros contratados pela Conder para a elaboração do projeto”, alega. Ainda segundo o ministro, “ o responsável [Hugo Sternick] não colacionou aos autos um único documento concernente a qualquer análise técnica em que tenha se baseado para aprovar o orçamento relativo às obras de implantação da via expressa de acesso ao porto de Salvador”. Em oitiva enviada ao TCU, Armindo Gonzalez Miranda reconhece os erros cometidos na obra. “Esta celeridade nas providências indispensáveis à liberação dos recursos pelo Dnit propiciou tanto a ausência de percepção do equívoco no orçamento apresentado pela projetista, quanto a nossa declaração de que teríamos calculado e verificado os quantitativos do projeto, pelo que nos penitenciamos”, admite. A OAS também foi chamada para se manifestar e, em sua defesa, afirmou que atendeu “à solicitação da Conder com vistas a promover o ajuste dos quantitativos contratados”. Em contato com o Bahia Notícias, o TCU também afastou qualquer responsabilidade do ex-governador. “Normalmente, esse agente político não é o gestor financeiro do contrato. Não autoriza pagamentos, analisa contratos e nem confere as medições. Assim, não havendo elementos de sua participação no ilícito, não há por que o responsabilizar”, indicou. No último sábado (9), o Estadão apontou sobrepreço nas obras na capital baiana. Segundo o Estadão, as obras passaram por um pente-fino e, ao se debruçar sobre o contrato de R$ 399,705 milhões firmado entre a Conder, o Dnit e a OAS, o tribunal identificou um volume de pedidos materiais muito acima daqueles previstos no projeto básico do empreendimento.