STF confirma: Estado não é máquina de fazer dinheiro
Por Ricardo Luzbel
Ilustração
Nunca se viu na história do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) uma situação orçamentária tão crítica que tenha levado o presidente da Corte a uma atitude tão radical pressionando o governo do Estado a realizar uma nova suplementação orçamentária superior a R$ 150 milhões. O Supremo Tribunal Federal (STF), acionado pelo próprio TJ-BA, confirmou o posicionamento do governo do Estado, que garantiu a todo momento alternativas para resolução do problema, e provou que o Estado não é máquina de fazer dinheiro, indeferindo o pedido feito pela Corte. Vale ressaltar que o Estado já havia feito o repasse obrigatório exigido por lei e também havia suplementado o próprio Tribunal em mais de R$ 124 milhões. A sede do TJ por novos recursos foi tanta que o Tribunal se recusou, inicialmente, receber os R$ 95 milhões que sempre foram colocados à disposição pelo governo. Só aceitava receber o valor integral, R$ 151 milhões, para fechar a folha de pagamento. Diante da decisão do STF, o TJ se viu obrigado a recuar e a aceitar o valor que já tinha sido colocado em mesa pelo Estado. Prevaleceu o bom senso e a coragem do governador Rui Costa.