STF nega mandado de segurança do TJ-BA contra governo para repasse de recursos
Por Alexandre Galvão/ Bruno Luiz
Foto: Cláudia Cardozo / BN
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta quarta-feira (30) o mandado de segurança impetrado nesta terça (29) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para obrigar o governo estadual a repassar os recursos para efetuar o pagamento dos vencimentos de dezembro dos servidores da Corte baiana (leia mais aqui). A informação é de fontes ligadas ao governo, obtida pelo Bahia Notícias. Na decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, alegou não visualizar "ato omissivo do governador do Estado da Bahia", indeferindo a medida do tribunal. O TJ-BA tem até às 15h desta quarta para pedir formalmente ao governador Rui Costa a suplementação de R$ 95 milhões para garantir o pagamento dos salários dos serventuários. Caso ultrapasse o prazo, só poderá ingressar com a solicitação nos primeiros dias de janeiro do ano que vem.