Justiça de Rondônia determina que presos podem ser transferidos para sede do Governo

A Justiça de Rondônia determinou que 20 presos com distúrbios psiquiátricos sejam encaminhados para o Palácio do Governo. Segundo o site Tudo Rondônia, a decisão foi publicada no diário oficial desta segunda-feira (28) e coloca como alternativa que os detentos sejam levados para a Secretaria de Estado de Assistência Social ou para a Secretaria de Estado de Saúde antes de transferi-los para o local onde trabalha o governador Confúcio Moura. “Não sendo encontrado o Secretário de Estado de Assistência Social, ou quem lhe faça às vezes, os pacientes deverão ser entregues na sede da Secretaria de Estado de Saúde e entregue ao Secretário de Estado de Saúde ou quem lhe faça às vezes; Não sendo entregue na Secretaria de Estado de Saúde, ao Secretário de Estado ou quem lhe faça às vezes, os pacientes deverão ser encaminhados à sede do Governo Estadual, ao Governador, Vice-governador, Secretário-Chefe da Casa Civil ou quem faça às vezes deles. Não sendo encontrado nenhum dos personagens acima elencados, os pacientes deverão ser colocados no Hospital de Base de Porto Velho e entregues ao responsável em exercício, ou quem lhe faça às vezes. Mesmo que não queira recebê-los ou ninguém se apresente como responsável, devem ser deixados lá, certificando-se tudo e exortando a necessidade de mantê-los sob vigilância permanente e cuidados psiquiátricos permanentes”, informa a decisão do juiz da 1ª Vara das Execuções penais de Porto Velho, Renato Bonifácio de Melo Dias. A decisão da Justiça acontece dois anos após denúncia feita pela Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO). Ainda de acordo com o Tudo Rondônia, o advogado Vinicius Miguel apontou que os presidiários estavam sendo mantidos em condições degradantes em um hospital da capital Porto Velho.