Decisão do TJ 'não impacta imediatamente' na AL-BA, diz procurador

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinar que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nomeie 98 candidatos aprovados

no concurso público realizado em 2014, o chefe da Procuradoria Geral da Casa, Graciliano Bonfim, avalia que a decisão “não impacta imediatamente em nada no funcionamento do Legislativo”. De acordo com Bonfim, a sentença apenas finaliza ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), que força a nomeação imediata dos selecionados. A Assembleia entrará com recurso voluntário ao TJ dentro do prazo, que se inicia a partir do momento da intimação – que por sua vez, deve ocorrer após o recesso do Judiciário. A Assembleia informou também em nota que já nomeou 30% dos aprovados e que “faz as nomeações dentro do cronograma estabelecido”.