'Manobras regimentais' aceleram ou atrasam votações também na AL-BA
Por Fernando Duarte / Luana Ribeiro
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
Não apenas na Câmara Federal os parlamentares se fazem valer do regimento interno para garantir a aprovação – ou adiamento – de medidas ou projetos. Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ainda que bem timidamente, a oposição chegou a reclamar da atuação do presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT). Nesta terça-feira (15), após a sessão conjunta de comissões temáticas necessitar ser interrompida para a realização da sessão ordinária da AL-BA, Nilo suspendeu a reunião conjunta para que a finalização acontecesse apenas após a votação dos projetos que aguardavam na pauta do plenário. O acordo de cavalheiros incluiu até mesmo um projeto que tinha simpatia da oposição, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para multas aplicadas a condutores de vans e ônibus (clique aqui). Para o governo, o que interessava era a votação do reajuste das metas fiscais, também aprovada nesta terça. O uso de manobras regimentais não é exclusivo da Câmara Federal, onde parlamentares, a exemplo do presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentam estender prazos ou reduzir o tempo de tramitação de matérias. Nilo, todavia, nega qualquer interferência no processo.
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Foto: Divulgação /AL-BA
“Primeiro, quando tomei a decisão de anular a sessão, a oposição aprovou. Quando me apoiei no Regimento para fazer uma nova convocação me acusam de estar beneficiando o governo. Isso é natural, normal num regime democrático, cada um tem direito de falar o que quiser. Quando tomei a decisão [de anular a reunião conjunta), a base não gostou e a oposição comemorou; quando fiz a convocação, foi o contrário”, afirma Nilo, que desafiou quem quisesse questionar a base regimental da medida. Com a sessão extraordinária dando continuidade à reunião conjunta, o Plano Plurianual 2016-2019 e a PEC 148, que altera o Estatuto dos Servidores já serão votados nesta quinta-feira (17), desde que haja quórum qualificado (39 parlamentares). Com a anulação, a expectativa é de que a apreciação das proposições ocorressem somente na próxima semana. “Se for para acelerar o processo, farei constantemente”, disse Nilo. Para o deputado Adolfo Viana (PSDB), que protagonizou a discussão sobre a decisão do presidente nesta terça (clique aqui e veja), a celeridade que se dá aos projetos – que o pedetista em plenário atribui à responsabilidade de dar bom andamento à tramitação na Casa – há “clara interferência do Poder Executivo dentro do Poder Legislativo”. “[O Executivo] manda um pacote de projetos para Casa e pretende votar esses projetos de qualquer maneira. Houve duas situações irregulares, no meu entendimento”, aponta, citando a reunião da quinta, anulada por Nilo e a convocação da sessão extraordinária feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Joseildo Ramos (PT), corrigida após a convocação feita pelo presidente – que tem essa prerrogativa – em plenário. “Isso mostra a ânsia da bancada da maioria de atender à vontade do Poder Executivo. Os projetos tem de tramitar com naturalidade”, reclama.