AL-BA aprova urgência para projeto que altera concessão de licença-prêmio
Por Luana Ribeiro
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Após polêmica entre os defensores públicos (clique aqui e veja), que questionaram a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 123/2015, que altera o regime de concessão de licença-prêmio no estado, os deputados estaduais aprovaram por maioria o requerimento de urgência para a votação da proposição. Após pressão da categoria, o texto foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise. "Não tem nenhuma inconstitucionalidade. Existe uma disputa no Supremo, é uma discussão jurídica dúbia e o governador não pode esperar a decisão final", explica o líder da maioria na Casa, Zé Neto (PT). Por encaminhamento do líder da minoria, Sandro Régis (DEM), a bancada de oposição votou contra o requerimento de urgência do PLC. "Encaminho minha bancada a votar contra. Reforço que o projeto atende o governo e é contra o defensor público", afirmou o democrata. (Atualizada às 16h59)