Advogado de Cunha diz que buscas da PF reforçam que não há provas contra o presidente
Foto: Reprodução / TV Câmara
O advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, defendeu na manhã desta terça-feira (15) que não há provas que impliquem na condenação do seu cliente. Durante a defesa do parlamentar, após a leitura do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO), Nobre disse que foi questionado sobre as implicações da ação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Cunha, em Brasília. “Isso só reforça nossa defesa. O que decorre dessa busca e apreensão na casa do meu cliente? Que não tem provas no processo”, avaliou. Segundo Marcelo, Cunha não mentiu durante a CPI da Petrobras, ao dizer que não possuía contas além das declaradas à Receita Federal. “A representação se baseia na denúncia do Ministério Público, que não traz separação entre o meu cliente e seus familiares. Se a pergunta é que seus parentes têm contas no exterior, a resposta é afirmativa. Mas se a pergunta fosse feita em separado, não. [...] Não existe lei brasileira que obrigue a prestação de contas de valores em trust. Tanto que a Receita nunca foi atrás do meu cliente”, alegou. Na defesa, o advogado disse ainda que o conselho não tem poder investigativo e que teria que esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para poder definir a cassação ou não do presidente da Câmara. “Não cabe a esse conselho investigar, mas sim se os casos já investigados imputam em quebra de decoro. Depois do devido processo legal no Judiciário é que se aceita, se é que essa denúncia será recebida. Esse não é o caso do meu cliente”, avaliou. “Com o trânsito em julgado, perde-se o mandato. Está correto. Agora, se continuar esse processo, o que vossas excelências farão? Aguardarão a decisão do STF? Provar que ele devia declarar o trust?”, questionou.