Acionados, vereadores de Salvador garantem que PDDU atenderá às normas
Por Alexandre Galvão
Foto: Reprodução/ CMS
Com o início das audiências públicas na Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta quarta-feira (16), para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) os vereadores citados pela promotora Hortênsia Pinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), negam ter medo de uma possível judicialização do processo. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Léo Prates (DEM), os vereadores estão “super tranquilos” com a tramitação do projeto na Casa. “A Câmara Municipal na gestão do presidente Paulo Câmara vem se diferenciando pelo cumprimento das leis, das normas. Nós, por exemplo, na CCJ, acabamos de dar um parecer em plenário, uma das recomendações de Hortênsia Pinho – não pela recomendação dela, mas porque foi uma decisão que tomamos conjuntamente dentro da comissão para poder ter tempo de debater e vamos cumprir rigorosamente o que manda o estatuto da cidade”, apontou. Ainda de acordo com Prates, “isso não quer dizer que temos que ter PDDU unânime”. “Visão destoante se resolve como manda a democracia: no voto. No que devemos defender sempre é a possibilidade de as pessoas pensarem diferente da gente e isso vai acontecer nas audiências públicas”, apontou. Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cláudio Tinoco (DEM) endossou a fala do correligionário. “São 14 audiências públicas. Então, levando a discussão da sociedade, levando o conhecimento, trazer as pessoas que querem discutir o PDDU. Acho que todas essas medidas são suficientes para sessar os questionamentos sobre a tramitação do processo. Não temo judicialização. Não podemos evitar a iniciativa, mas estamos convictos que estamos fazendo o processo respeitando as prerrogativas legais”, garantiu. Para Arnando Lessa (PT), presidente da Comissão Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Casa Legislativa, a Casa está “agindo dentro do que estabelece o regimento da casa e a lei orgânica do município”. “Respeitando a orientação do MP, até propus fazermos visita ao promotor-chefe para conversar com ele sobre os passos que estamos dando e continuar trabalhando. Não estou preocupado com nenhuma ação, a não ser estou me defendendo, porque fui citado numa ação que está arquivada e vai ser julgada, mas não estou preocupado porque estamos agindo dentro do que estabelece o regimento da Casa”, assegurou.