Oposição pede nulidade de reunião conjunta por conta de pedido de quórum
Por Luana Ribeiro
O material foi entregue nesta segunda, às 12h, prazo considerado incomum pela bancada, que esperava uma resposta em no máximo 24 horas. “Na realidade temos aqui um problema insanável, enquanto existir um regimento que precisa ser revisado. Vamos continuar tendo problemas, mesmo quando eles não existem”, diz Joseildo, em entrevista ao Bahia Notícias, apontando que a “dubiedade” da norma, que permite diferentes interpretações. De acordo com o deputado, Viana solicitou primeiro a verificação de quórum de votação, o que foi indeferido por ele não ser integrante de nenhuma das três comissões presentes na reunião. Na sequência, a mesma solicitação foi feita por Régis, que é suplente e tem essa prerrogativa. A matéria em discussão era a PEC 148, que só tramita na CCJ – na pauta ainda estavam o projeto do Plano Plurianual 2016-2019 e o ajuste no Orçamento de 2015. “É bom restar claro, que, palavra deles, sublinharam que não estariam reclamando da lisura da conduta minha no ponto de vista da condução, não estavam dizendo que era uma manobra”, destaca ele, que negou lembrar de um pedido de continuidade da sessão. “Que eu me recorde não. Inclusive o regimento diz que tem que ser visto em separado”, diz o petista, citando o artigo 74, que especifica que o quórum deve ser verificado separadamente quando há mais de uma matéria em análise na sessão conjunta.