Programas de parcelamento de dívidas com o Estado e a prefeitura terminam nesta semana
Foto: Nei Pinto / TJ-BA
Os programas para quitar dívidas com o governo da Bahia e a prefeitura de Salvador terminam nesta semana. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do município será encerrado nesta terça-feira (15). A adesão deve ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda da capital baiana (Sefaz) ou pelo posto de atendimento na sede do órgão. Poderão ser negociados dentro do PPI débitos tributários ou não, constituídos ou não, inclusive os já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014. Se forem pagos à vista, os débitos terão o desconto de 100% dos acréscimos legais referentes a juros e multas. O PPI possibilita também o parcelamento em até 12 meses, com desconto de 50% dos juros e multas. Para contribuintes que necessitem de prazos mais longos, a ação permite o parcelamento em até 60 vezes, mantendo-se o desconto de 50% nos juros e multas, mas com juros mais altos. O programa do governo do Estado, por sua vez, será encerrado na próxima sexta-feira (18). O Concilia Bahia oferece descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados para dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais. A quitação pode ser feita no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) ou em uma das unidades do órgão nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.