Sefaz aponta ‘equívocos’ em fala de Sandro Régis sobre LRF e a classifica como ‘absurdo’
Sede da Sefaz | Foto: Divulgação
A fala do líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), Sandro Régis (DEM), sobre o projeto que propõe a revisão da meta do resultado primário (clique aqui e entenda) contém “equívocos”, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Em nota enviada ao Bahia Notícias, o órgão aponta que a proposta busca atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “tendo em vista que a meta original foi estabelecida ainda em 2014, quando as perspectivas eram distintas do atual cenário de retração na atividade econômica, com queda acentuada no PIB brasileiro e do baiano, perda real de 2,69% na arrecadação própria do Estado e grande frustração de receita de convênios com o Governo Federal: de uma expectativa de R$ 1,5 bilhão, só foram repassados R$ 200 milhões até o momento”. A Sefaz ressalta que a meta do resultado primário não será necessariamente atingida e cita o exemplo do ano passado, quando a previsão era de déficit e houve superávit de R$ 1,13 bilhão. “É absurdo, portanto, falar em ‘pedaladas’ diante de proposição que se mantém estritamente dentro do que prevê a LRF”, diz a nota.