Prefeito assina decreto que regulamenta food trucks em Salvador
Foto: Divulgação/ Agecom
O prefeito ACM Neto (DEM) assinou nesta quarta-feira (9) o decreto que regulamenta o comércio de alimentos em veículos, conhecida como food trucks. Com o decreto, Salvador se torna a segunda cidade brasileira a regulamentar a atividade - até então, São Paulo era a única. De acordo com a secretária de Ordem Pública, Rosemma Maluf, entre as determinações do decreto estão a definição das áreas de atuação dos veículos - que devem funcionar a uma distância de 50 metros de bares e restaurantes - e atenção às normas sanitárias e de segurança do alimento. Além disso, os produtos embalados para comercialização devem ter nome e endereço do fabricante, do distribuidor ou importador; data de fabricação e prazo de validade; e registro no órgão competente. A Semop vai conceder apenas duas licenças por pessoa. O órgão responsável pela fiscalização da atividade será a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). "Salvador tinha pouquíssimas alternativas de lazer na rua, o que levava as pessoas a se divertirem nos shoppings e deixarem de curtir as belezas na cidade. Queremos mostrar que é possível viver intensamente a capital baiana, por isso foram realizadas obras em mais de 100 praças e outras 150 devem ser construídas ou recuperadas até o fim de 2016", destacou o prefeito. A construção do decreto contou com a participação da Secretaria Municipal de Saúde por meio da Vigilância Sanitária, da Superintendência de Trânsito (Transalvador) e da Associação de Food Trucks & Comida de Rua da Bahia.
