Carnaval: Camarotes e praticáveis devem apresentar vistoria do Corpo de Bombeiros

Camarotes e praticáveis que serão montados para o carnaval de 2016 deverão apresentar mais um documento. O licenciamento realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) dependerá de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). De acordo com o órgão, a exigência é respaldada pela Lei Estadual 12.929/2013, por meio do Decreto Estadual 16.302/2015, que cuida do prevenção e combate à propagação de incêndios. "A Secretaria já fiscalizava os itens de segurança, mas, com a regulamentação da lei, o AVCB passou a ser obrigatóriO", explica o secretário Sílvio Pinheiro. O licenciamento da montagem de um camarote depende da contratação de um arquiteto ou engenheiro que se responsabilize pela instalação do equipamento e da apresentação do projeto técnico à Sucom - com estruturas tubulares, arquitetônicas e um plano de emergência -, na Central de Licenciamento de Eventos (CLE). O setor funciona na sede da Sucom, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 17h. A documentação necessária está disponível no site do órgão.