Mudanças na Defesa Civil e desafetação para vítimas da chuva são pauta na CMS
Por Alexandre Galvão
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) deve votar na tarde desta quarta-feira (2) dois projetos que estão na pauta. Segunto integrantes do governo e da oposição, a Casa vai avaliar o projeto de lei que reorganiza a Defesa Civil do Município. O projeto conta com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ). “A Defesa Civil, órgão da estrutura da Secretaria Municipal da Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), passa a denominar-se Defesa Civil de Salvador (Codesal), com a finalidade de implementar os Planos de Prevenção e de Contingência de Defesa Civil municipal, bem como coordenar, executar e supervisionar as atividades de resposta às situações de emergência ou de calamidade pública”, explicou o vereador Léo Prates (DEM), líder do colegiado. A Casa deve votar também a desafetação de um terreno na localidade conhecida como Barro Branco, na região da Avenida San Martin – onde, este ano, morreram 12 pessoas em deslizamentos na localidade. A matéria refere-se a terreno de 22 mil metros quadrados, anexo à usina de asfalto no bairro de Valéria, que será dado em pagamento por área na região da Avenida San Martin, considerada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo poder público municipal para construção de conjuntos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da desafetação é atender às vítimas dos deslizamentos de encostas nas enchentes deste ano na região do Barro Branco-San Martin. Ambos os projetos não contam com apoio de toda oposição, mas, como aconteceu nas últimas apreciações, o governo espera a adesão de alguns edis da bancada contrária.