AL-BA aprova projeto que determina nova tabela de taxas de serviços na área ambiental
Por Luana Ribeiro
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retomou os trabalhos nesta quarta-feira (25) e aprovou por maioria o projeto 21.532, que estabelece uma nova tabela de taxas de serviços e licenciamentos ambientais. A matéria causou polêmica após o deputado Rosemberg Pinto (PT-BA) afirmar que houve um erro de digitação no texto, o que acabou atribuindo o pagamento de R$ 500 ao pleiteamento de área superior ou igual a 20 hectares integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Financiamento à Conservação e Controle do Meio Ambiente (FNE Verde), ou Programas de Reforma Agrária. Na verdade, de acordo com o petista, a taxa, após discussão do projeto, ficou em R$ 250. A oposição afirma ter questionado o valor. “Nós já havíamos nos manifestado contra qualquer aumento das taxas. Não pode agora, depois do projeto aprovado, reconhecendo que aumentou as taxas, dar uma de bonzinho”, protestou o deputado Luciano Ribeiro (DEM), que salientou que a Casa “não será submetida a pressão”. Após a argumentação, o presidente em exercício, Adolfo Menezes (PSD), decidiu não autorizar a alteração do texto, que só poderia ser feita por acordo. Conforme a tabela antiga disposta pela Lei 11.631/2009, modificada pelo projeto, a taxa era de R$ 278. Os parlamentares apreciam na sequência o projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2016-2019.