Bahiainveste: Governo envia projeto à AL-BA para criação de empresa de captação de ativos

O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 21.6015/2015, que autoriza criação da Empresa Baiana de Ativos (Bahiainveste). O objetivo da nova estatal, quando aprovada, é contribuir para implementar operações para a captação de recursos junto ao mercado financeiro ou de capitais para a viabilizar investimentos estratégicos, principalmente na área de infraestrutura e logística. A ideia é gerar novas oportunidades de crescimento em meio ao atual cenário de crise fiscal. A Bahiainveste será subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE) e deverá criar um Fundo de Investimento de Privado (FIP) e um Fundo Garantidor de Debêntures. O primeiro terá como base as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para captar recursos de investidores privados. Já o segundo oferecerá garantias para alavancagem dos investimentos e redução de risco para o investidor. Os projetos deverão buscar a chancela federal para se beneficiar com incentivos tributários. “Ela deverá avaliar a pertinência dos projetos propostos, tomando por referência a perspectiva dos eixos e de desenvolvimento econômico da Bahia. Avaliará, ainda, a oportunidade e a viabilidade de implantação de novas concessões e PPP´s, facilitando de sobremaneira a captação de recursos financeiros”, explicou Jorge Hereda, titular da SDE. Por conta do contingenciamento de despesas, a BAHIAINVESTE terá uma estrutura mínima e não poderá receber recursos estaduais para pagamento de despesa de pessoal ou de custeio em geral.