A morte por atropelamento
Foto: Reprodução/ Americatowershotel
Chegou a este site uma denúncia acerca de um movimento de membros do Conselho Municipal da Cidade para evitar a discussão sobre a minuta do PDDU que a prefeitura apresentará ao Conselho na reunião que acontece nesta quarta-feira (11). Após encaminhar e-mail aos conselheiros indagando sobre esta denúncia, alguns poucos responderam afirmando que a denúncia é improcedente e que o Conselho observará rigorosamente o rito próprio, previsto no seu Regimento Interno, para a apreciação da matéria. Se prevalecer a intenção dos conselheiros que responderam a indagação deste site, não há como o prefeito ACM Neto encaminhar o projeto de lei do PDDU à Câmara Municipal de Salvador no dia 18 de dezembro, como ele afirmou nesta terça ao site Metro1, posto que haverá necessidade de se realizar várias reuniões do Conselho para deliberar sobre o tema. Estima-se um prazo de pelo menos 60 dias para deliberação do Conselho sobre a matéria. No entanto, se prevalecer a vontade da prefeitura, desconsiderando os ritos previstos para a apreciação do tema no conselho, ficará evidente o esvaziamento desse conselho e a sua pouca importância para discussão de matérias relevantes para a nossa cidade. Se a administração municipal adotar essa postura, atropelando os ritos previstos em lei e nos procedimentos administrativos, retirando da CMS a atribuição de contribuir para o aprimoramento da lei do PDDU, somente servirá de munição para futura judicialização da questão, trazendo mais insegurança jurídica para a nossa tão combalida cidade e adiando os investimentos privados que se visualizavam para o nosso município.