Mutirão legal: Prefeitura de Salvador arrecada R$ 49 milhões com acordos

A prefeitura de Salvador arrecadou R$ 49 milhões com os acordos firmados durante o Mutirão de Negociação Fiscal da Bahia – Acordo Legal, realizado entre os dias 3 e 9 de novembro. A iniciativa é da Corregedoria Geral de Justiça (CNJ), parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, executado na capital baiana em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), abrangendo também as dívidas com o governo do Estado. Parte dos quase 23 mil atendimentos referiam-se às dívidas de tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). O governo ainda não divulgou balanço de quanto foi levantado durante o mutirão. Os cidadãos soteropolitanos que tenham perdido a semana de mutirão ainda poderão fazer acordo até o próximo domingo (15). "Os contribuintes com débitos tributários ainda podem fazer a adesão por meio do site do PPI, isso não muda. O que ocorre é que, a partir da próxima semana, todo aquele que possuir algum débito contraído até dezembro de 2014 com o município receberá, em sua residência, uma carta-proposta da Sefaz, com os dados para a quitação da pendência", explica coordenadora de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Sefaz, Kamila Ribeiro.