Disputas milionárias põem à prova Tribunal de Justiça da Bahia
Por Ricardo Luzbel
Foto: Bahia Notícias
Na área do gás natural, a Agerba ajuizou ação no valor de R$ 566 milhões, pleiteando ressarcimento ao Fundo de Proteção ao Consumidor pela Petrobras, em consequência da companhia estatal, durante seguidos anos, negar o pagamento de margem de distribuição à Bahiagás, pelo fornecimento do gás natural à Fafen (Fábrica de Fertilizantes da Petrobras) e para duas térmicas da Petrobras. O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Ruy Eduardo Almeida Britto deu ganho de causa ao governo da Bahia (Agerba) e exigiu o depósito imediato do valor pleiteado. A Petrobras recorreu da sentença e obteve liminar da segunda instância, através de decisão da desembargadora da 5ª Câmara Civil, Ilona Márcia Reis, mantendo o pagamento do valor arbitrado, mas apenas postergando o depósito em favor do Estado da Bahia. Contatado pelo Bahia Notícias, o secretário de Infraestrutura, Bruno Dauster, garantiu recorrer da decisão para rever o posicionamento da desembargadora. Na área de Energia Elétrica, a Eletroriver, empresa baiana do empresário Carlos Suarez, ajuizou na 12ª Vara Civil ação cautelar para ter acesso à documentação da iminente venda de participação acionária pela Light – Rio, da empresa Renova, também sediada em Salvador, da qual são sócias em negócio de pequenas centrais hidrelétricas, através da Companhia Brasil PCH. Suarez obteve vitória na 1ª instância, que deferiu liminar em ação de exibição de documentos. Muito embora o juiz Paulo Albiani tenha ordenado a Light Energia a apresentar toda a documentação relativa à venda, esta continua a descumprir a liminar, tendo recorrido à segunda instância do Tribunal de Justiça, sendo sorteado relator o desembargador Moacyr Montenegro Souto, que ainda não apreciou o caso. Uma decisão desfavorável ao grupo baiano ensejará prejuízos a Eletroriver, que poderá alcançar R$ 800 milhões, além de manter as escuras a referida operação financeira, já que a Light insiste em não esclarecer como vem se dando a negociação. Duas disputas que podem causar prejuízos milionários à economia do nosso estado.