Acordo Legal: Prefeitura e governo do Estado lançam mutirão fiscal nesta terça
Foto: Divulgação / CNJ
O Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador começam nesta terça-feira (3) o mutirão fiscal “Acordo Legal”, destinado a negociação de dívidas tributárias de cidadãos e de empresas interessadas em renegociar débitos administrativos atrasados contraídos até 2014. Os descontos de juros e multas podem alcançar 100%. A cerimônia de abertura do evento, que será realizado na Arena Fonte Nova, ocorre às 9h, com a presença do governador Rui Costa; do prefeito de Salvador, ACM Neto; e do presidente e do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), respectivamente Eserval Rocha e Olegário Caldas. O atendimento ao público ocorre das 8 às 19h, entre terça (3) e sexta-feira (6), e aos sábados (7) e domingos (8), das 8h às 13h. O Acordo Legal é iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que realiza mutirões no país por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais.