MP ADOTA PROJETO DE VEREADOR DE COMBATE À DENGUE

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Ver. Silvoney Sales

Por falar em Dengue, o projeto de lei apresentado à Mesa da Câmara Municipal pelo vereador Silvoney Sales (PMDB), que obriga a liberação do acesso à residências e estabelecimentos comerciais aos agentes de endemias acompanhados de um policial civil, militar ou da guarda municipal, foi aprovado pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, em audiência pública realizada na sede do Ministério Público (MP), no último dia 28 de abril. O dispositivo visa facilitar a vistoria do local e dá outras providências no sentido de prevenir e combater epidemias, como vem acontecendo com a dengue. Pautado pelas indicações contidas no projeto de lei, o procurador-geral assinou uma recomendação que será enviada a todos os promotores do Estado com área de atuação na defesa da saúde, sugerindo aos promotores que requeiram um alvará judicial de autorização de forma a permitir o amparo legal aos agentes de saúde na inspeção de imóveis abandonados ou fechados e em residências e estabelecimentos comerciais.