Câmara do Oeste foi criada sem previsão orçamentária, denuncia sindicato
Por Cláudia Cardozo
Foto: Reprodução/ TJ-BA
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), na mesma denúncia ofertada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, por pedalada fiscal, acusou o gestor de criar a Câmara do Oeste sem previsão orçamentária. De acordo com a denúncia, a criação da Câmara do Oeste onerou ainda mais o orçamento do TJ-BA, que beira o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos de pessoal. Caso o gestor público estoure esse limite, ele pode ser acionado por improbidade administrativa, como requer o sindicato. “Ao optar pela criação e instalação da Câmara do Extremo Oeste, a administração necessita imperiosamente de disponibilidade orçamentária financeira, em razão da obrigatoriedade de criação/nomeação dos cargos que deverão desenvolver as atividades na multicitada Câmara, fato que podemos constatar através do Decreto Judiciário nº 111, bem como os cargos que foram criados a partir da Lei Estadual nº 13.370/2015”, diz a entidade sindical na petição. Clique aqui e leia a matéria completa na coluna Justiça!