Oposição pede vista e mudanças na Bahiafarma são adiadas na Assembleia Legislativa
Por Luana Ribeiro / Fernando Duarte
Foto: Luana Ribeiro/ Bahia Notícias
As mudanças na estrutura e funcionamento da Bahiafarma foram adiadas na Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta terça-feira (27). A oposição deve pedir vista do projeto de lei, previsto para apreciação na sessão ordinária e que, de acordo com o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), busca adequar a legislação baiana a legislação nacional e a regras da Anvisa. “A Anvisa exige que o setor de qualidade esteja vinculado ao de operações, porque perde a credibilidade da certificação apresentada - quem ‘produz’ é quem verifica qualidade. Por isso, a criação da diretoria de qualidade. A ampliação do escopo passa a incluir alimentos e derivados, cosméticos, equipamentos, insumos, próteses, produtos para a saúde em geral também é adequação a lei nacional”, explica Zé Neto. Ainda segundo o líder governista, a extinção da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) também provou mudanças na Bahiafarma, que era responsável pela venda dos medicamentos para a rede de farmácias populares. “O projeto inclui artigo que passa à fundação [Bahiafarma] a gestão sobre a venda”, completou. Ainda estava previsto inicialmente a apreciação do Plano Plurianual, que foi retirado da pauta. As alterações no marco para contratação de profissionais por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) seguem em tramitação na AL-BA, porém sem previsão para votação.