‘Acordo legal’ é tratado como alternativa para minimizar efeitos da crise
Por Bruno Luiz / Fernando Duarte
Foto: Bruno Luiz/ Bahia Notícias
Lançado oficialmente na tarde desta terça-feira (27), o programa Acordo Legal foi tratado pelo Município de Salvador e pelo Estado da Bahia como um alento no momento de crise econômica. Entre os dias 3 e 8 de novembro, o mutirão, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, prevê a negociação de dívidas com o Estado e a Prefeitura de Salvador, com impostos como ICMS, IPVA, IPTU e ISS, entre outros. “Num momento de crise como esse, qualquer coisa que entrar nos cofres públicos é importante. Temos uma dificuldade muito grande de celeridade e isso leva ao litígio e posterga a arrecadação. Esse é um marco histórico que vai inaugurar uma nova relação do contribuinte com o estado”, resumiu o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. No caso da prefeitura de Salvador, a perspectiva é tentar minorar as dívidas dos contribuintes com o fisco municipal, que está entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões, de acordo com o titular da Fazenda soteropolitana, Paulo Souto. “Quem pagar todas as dívidas terá desconto de 100% em juros. O parcelamento em doze meses de dívidas terá desconto de 50% sem correção e, em 60 meses, o mesmo desconto, com correção”, explicou Souto. "Qualquer arrecadação, nesse momento de crise, é bem-vinda”, afirmou o secretário. A estrutura na Arena Fonte Nova terá a participação de magistrados, juízes leigos e conciliadores. A iniciativa atende ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça.