Promotora diz que novo PDDU contém erros e ‘omite questões relevantes’

A promotora de Justiça, Hortênsia Pinho, entregou uma recomendação ao secretário municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, em que questiona diversos pontos do Projeto de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Em nota, o Ministério Público afirma que a minuta “contém erros conceituais e desatende a determinações do Estatuto das Cidades e à Lei Orgânica de Salvador, além de apresentar projetos urbanísticos elaborados sem estudos técnicos necessários e de omitir questões relevantes para a cidade, como o Plano Municipal de Habitação”. Entre as recomendações listadas pelo MP estão a proibição do sombreamento das praias de Salvador em qualquer horário e a exigência de realização de estudo de impacto de sombreamento para construções na orla. O órgão questiona, ainda, o estímulo à implantação de edifícios no entorno de parques urbanos. “Se a finalidade do parque é promover a proteção do meio ambiente e de paisagens naturais dentro de um espaço urbano, assim como a integração dos cidadãos com a natureza, não há que se pensar em urbanizar de forma densa os arredores dos parques”, sustenta a promotora. Hortênsia critica, ainda, a falta de divulgação sobre a redução de mais de 3,5 mil hectares de espaços de proteção ambiental e a falta de esclarecimentos sobre a requalificação e restauração de bens abandonados no município, principalmente na região da Cidade Baixa.