TJ-BA suspende decisão que obrigava lotação de defensor público em Paripiranga
Por Cláudia Cardozo
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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, cassou uma liminar proferida em primeiro grau que obrigava a Defensoria Pública do Estado a nomear um defensor público para a cidade de Paripiranga, no semiárido baiano, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A liminar foi requerida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que um defensor público fosse lotado na cidade. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), representando a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), no pedido de suspensão da liminar, sustentou que a decisão feriu a separação dos poderes e que a instituição tem liberdade para adotar “os critérios e estabelecer diretrizes de atuação nas comarcas”. Confira a matéria completa na Coluna Justiça!