Novo PDDU: Prefeitura sugere alterações nas zonas de interesse social
Por Luana Ribeiro
Audiência pública deste sábado (24) | Fotos: Divulgação/Sucom
A minuta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) a ser encaminhada para a Câmara Municipal de Salvador (CMS), contempla mudanças em relação às Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas voltadas para a moradia da população de baixa renda. Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, novos bairros foram incluídas nesta classificação. “A gente está propondo isso na minuta que está sendo analisada, primeiro a redefinição desses limites das Zies em áreas consideradas zonas de interesses sociais, corrigindo distorções históricas”, disse, em entrevista ao Bahia Notícias. Entre os locais abrangidos pela alteração das poligonais proposta pela prefeitura estão a Gamboa, Nordeste de Amaralina, Chapada do Rio Vermelho, Calabar. A sugestão da prefeitura inclui também a permissão para o funcionamento de pequenos estabelecimentos comerciais, o que era vetado no PDDU anterior, o que tornava o comércio desses bairros irregulares. “Hoje a prefeitura não consegue licenciar qualquer tipo de atividade nesses locais. O objetivo é levar mais vida às Zeis, mais oportunidades, para que essas pessoas possam trabalhar dentro da legalidade, corrigindo esse erro histórico e fazendo justiça social”, elenca Pinheiro.
A medida, se aprovada, valerá apenas para pequenos empreendimentos, conforme o permitido pelas normas que regem as Zeis. O projeto ainda inclui uma proposta batizada de Cota da Solidariedade, por meio da qual os responsáveis por construções acima de 20 mil metros quadrados deverão contribuir com 5% do valor investido no empreendimento para um fundo destinado à implantação de moradias populares. “É um grande avanço, fruto de muito diálogo da coordenadora técnica Tania Scofield com os movimentos luta da moradia”, aponta o secretário, que considera o percentual justo. “Esse percentual que estamos propondo, no momento atual do país, é muito duro, por outro lado é importante. É um numero que a gente entende que é possível de ser acolhido e suportado pelos empreendimentos”, explica. De acordo com Pinheiro, com a realização da última audiência pública sobre o PDDU, a Louos e o Plano Salvador 500, marcada para esta segunda-feira (26), a minuta deve ser levada para apreciação do Conselho Municipal da Cidade e encaminhada em novembro para a CMS. A penúltima audiência pública foi realizada neste sábado (24)