Justiça Federal condena prefeito de Mirante e quatro servidores do IBGE por fraude
Foto: Blog do Adelson Meira
A Justiça Federal condenou o atual prefeito de Mirante, Hélio Ramos Silva, e de quatro servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por improbidade administrativa, por fraude no censo demográfico. O pedido de condenação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles forjaram o número de habitantes do município, localizado no centro-sul baiano, para aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além de Silva, que na época era secretário municipal de Administração e Finanças, foram condenados quatro servidores do IBGE: o agente censitário supervisor Cristiano Nolasco Meira Paraguai; os agentes recenseadores Marcelo de Carvalho Lima, primo de Hélio Ramos; e Geraldo Santos Carvalho, então servidor público municipal; e Ubirajara Silva Pereira, coordenador de subárea. Todos, exceto Ubirajara, terão que pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, além de ficar proibidos de contratar com o poder público, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por um período de três anos. Encerradas as possibilidades de recursos, os servidores terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos e perderão o cargo ou função que estão exercendo. Já Ubirajara Pereira, terão seus direitos políticos suspensos por três anos e pagarão multa civil no valor de R$ 10 mil. 

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