MPF denuncia gestores da Polo Assistance por venda de seguros de forma ilegal

Gestores da Associação dos Proprietários de Veículos, Taxistas e Autônomos de Salvador (Aprovel), Manuel da Silva Garcia e Geraldo Barreto Paulino foram denunciados pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) por venderem seguros de veículos automotores de forma ilegal em Salvador. A Polo Assistance, como é mais conhecida a Aprovel, não tinha autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é responsável pela fiscalização da comercialização de seguros. A entidade também funcionava sob a fachada de associação sem fins lucrativos. Segundo a denúncia do MPF, quase 8 mil clientes já tinham comprado seguros com a empresa desde 2009, quando a companhia foi fundada. O procurador da República André Batista Neves, autor da denúncia, pede a condenação da dupla por operação de instituição financeira sem autorização, crime com pena que varia de um a quatro anos. Eles também podem receber punição de detenção por três meses a um ano (com multa), por omitirem informação importante sobre a natureza dos serviços prestados, “com os agravantes de causar grave dano individual ou coletivo e dissimularem a natureza ilícita do procedimento”.