Sindisalba e Sindicontas pedem ingresso nos 'amigos da corte' para discutir reajuste

Os sindicatos dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (Sindicontas) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a associação das duas entidades aos “amigos da Corte”. O ingresso das duas organizações as habilita para discutir a ação proposta pelo governador Rui Costa e pelo presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT), encaminhada ao ministro Teori Zavascki, pedindo ao magistrado a suspensão do pagamento de reajuste linear de 102% a servidores. O aumento foi concedido em 1992 e em maio os desembargadores do TJ-BA ratificaram decisão do STF que incorpora o reajuste à remuneração de 66 servidores ativos e aposentados da Assembleia. Rui e Nilo se reuniram com o magistrado no final de agosto para debater o assunto. “O Supremo, em outras quatro oportunidades, já reconheceu os direitos dos servidores. Os sindicatos confiam que a corte mais uma vez vai julgar o processo de forma técnica, confirmando as inúmeras decisões da Justiça baiana”, afirma Flávio Abreu, presidente do Sindsalba. De acordo com o sindicalista, o pagamento deverá ser no valor de R$ 128 mil por mês incorporado à folha de pagamento da Assembleia Legislativa, enquanto o parlamentar afirma que o valor é de R$ 400 milhões. “O valor mencionado [por Marcelo Nilo] não passa de um factoide para tentar confundir pessoas desavisadas”, afirma Abreu. O presidente do Sindicontas, Joselito Mimoso, aponta que o reajuste já foi incorporado aos vencimentos dos servidores dos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. “O reconhecimento dos direitos foi discutido em ações judiciais e editados por leis pela própria Alba, que, na época, já era presidida pelo deputado Marcelo Nilo e foram sancionadas pelo ex-governador Jaques Wagner”, ressalta.