TJ-BA suspende liminar que garantia tributação diferenciada a Frésca
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A liminar que permitia que a Mineração Água Branca, detentora marca da água mineral Frésca, fosse submetida a um regime tributário diferenciado para pagar menos impostos sobre vasilhames de 20 litros de água, foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, a partir de um pedido do Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A empresa foi alvo da operação “Sede de Justiça”, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar sonegação fiscal cometida pela empresa, entre outros crimes financeiros. Saiba mais na coluna Justiça.