ALBA: Consórcios, Funprev, ICMS e empréstimo de R$ 400 mi na ordem do dia
Por Luana Ribeiro
Foto: Max Haack/Ag. Haack/Bahia Notícias
O projeto de lei (PL) que dispõe sobre a criação dos consórcios interfederativos de saúde será apreciado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (18). De acordo com líder de governo na Casa, Zé Neto (PT), ainda será discutida nas comissões, pela manhã, a proposição que altera o Regime Próprio da Previdência dos Servidores do Estado, e votado, à tarde, o projeto que trata da nova repartição do Imposto sobre sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), já aprovada pelo Senado. Ainda sob definição, está o PL que autoriza o governo a contratar um empréstimo de R$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BID), na modalidade Development Policy Loan (DPL) – Empréstimo para Desenvolvimento de Políticas Públicas. Os recursos serão destinados “ao fortalecimento de programas estruturantes nas áreas de inclusão social e produtiva”, “ao desenvolvimento de infraestrutura social, físico e institucional para o crescimento sustentável” e “ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público em apoio ao PROINCLUSÃO III”, além do pagamento da dívida interna com a União.
“Um dos melhores perfis no país é o nosso, nossa dívida é menos de 0,5%, menos da metade do governo Paulo Souto, o que nos dá uma vitalidade importante para pedir empréstimo”, ressalta o deputado. O texto só deve entrar em pauta após a análise dos prazos da operação. Nesta terça, também devem ser analisadas as emendas da oposição ao projeto dos consórcios. O líder da oposição, Sandro Régis (DEM), já sinalizou que a bancada deve obstruir caso as emendas não sejam aceitas. “A nossa deliberação é que vamos entrar em processo de obstrução em relação aos dois projetos. Tivemos uma longa reunião com a secretaria de Saúde, os deputados da oposição, com coordenação do deputado Pablo Barrozo (DEM), e até esse momento o governo não entrou em contato para dizer sim ou não. A oposição entendeu que o governo não acatou ou até mesmo não deu satisfação”, disse. O bloco oposicionista também não concorda com o item que modifica, na lei estadual que rege o ICMS, o destino da alíquota dos combustíveis, que passa em vez de ser repassado aos municípios, irá para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). “Entendemos que isso prejudica os municípios” diz.