Casa Legal: Prefeito entrega posse de imóveis na Vila Canária

O prefeito ACM Neto entregou neste sábado (12) mais 350 títulos de posse de imóveis na Vila Canária, através do programa Casa legal, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec). Esta é a segunda vez que a Vila Canária é contemplada com o Casa Legal, já que em 2013 foram entregues outros 500 títulos a moradores do local. Até o momento, foram distribuídos mais de quatro mil escrituras das oito mil previstas para esse ano. Bairro da Paz, Alto das Pombas, Jardim Cajazeiras, Arraial do Retiro e Itapuã serão os próximos bairros a receber novos títulos emitidos através do programa municipal. O Casa Legal tem como meta regularizar 30 mil imóveis até o final de 2016. Para participar do programa, os interessados devem morar no mesmo imóvel por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia; possuir terreno de até 250 m² de área construída; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. Além desses fatores, o imóvel não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições e moradia. É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), recibo de pagamento de IPTU (se houver), comprovante de residência e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento. Após a entrega dos títulos, ACM Neto inaugurou a Arena Bate Coração, em Paripe. O local foi recuperado pela Diretoria de Esporte e Lazer para o Social (DEL), órgão da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). As intervenções contemplaram reforma do alambrado, arquibancada e vestiário, nivelamento do piso, revisão de iluminação, até da drenagem no entorno do equipamento de esporte.