CNJ vai decidir sobre tentativa de reduzir salários de servidores de 1º grau do TJ-BA
Por Cláudia Cardozo
Foto: Reprodução/ CNJ
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem resolução de mérito, o mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pedia a continuidade do trâmite de um anteprojeto de lei para reduzir os salários de assessores de juízes de primeiro grau. Na última semana, o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, tentou uma manobra para que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votasse o anteprojeto de lei como emenda na proposta do reajuste salarial linear dos servidores. Em junho deste ano, o TJ-BA recorreu ao STF após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) barrar a tramitação do anteprojeto por considerar que a medida aprofundaria a diferença entre os padrões remuneratórios dos cargos de assessoramento de desembargadores e os cargos de diretores de secretarias e assessores de juízes. O caso parou no CNJ a partir de um procedimento de controle administrativo da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Clique aqui e leia mais na coluna Justiça!