Auditores fiscais vão à Câmara pressionar por votação de projeto que dá autonomia ao fisco
Por Estela Marques
Foto: Reprodução/ T1 News
Auditores fiscais de Salvador vão se juntar ao movimento nacional encabeçado pelo Fórum Nacional do Fisco para pressionar a Câmara dos Deputados a incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 na pauta da Casa de outubro. No dia 30 de setembro, membros do Sindicato dos Fazendários do Município de Salvador (Sindifam) vão a Brasília pedir a votação da matéria que garante mais autonomia administrativa, funcional e financeira ao fisco nos níveis municipal, estadual e federal. De acordo com Lázaro Barbosa, presidente do Sindifam, a PEC vem para afirmar o que já está escrito na Constituição. “A Constituição determina que parte dos recursos deva ser canalizada para a administração tributária, função essencial para o funcionamento do Estado. A obrigatoriedade com essa PEC reafirma o que a Constituição já diz. Infelizmente o nosso país é assim”, afirmou Barbosa. Segundo o sindicalista, a aprovação da proposta não vai desencadear nenhum tipo de impacto financeiro, mas vai manter a estrutura, e dar ao fisco plena autonomia para atuar no combate à sonegação e à corrupção. “Isso só tem a beneficiara população, porque a gente sabe que, por falta de autonomia, todos os municípios se queixam de incapacidade de combater os sonegadores, e isso vai dar obrigatoriedade para os gestores estruturarem sua máquina nos municípios e fortalecer nas capitais e estados”, acrescentou. O movimento nacional busca apoio de parlamentares municipais, estaduais e federais e já conta com adesões. “O número está bastante expressivo e significa que temos possibilidade de colocar [a matéria] na pauta. Contamos com apoio de deputados de cada estado”, concluiu.